A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo, na semana passada, e segue agora para o Senado.
Foram aprovados os Projetos de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitavam em conjunto. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.
Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comissão de Educação e Cultura que estabelece que, quando houver dois feriados na mesma semana, eles poderão ser comemorados em dias seguidos, "de forma tal que o repouso e o lazer deem-se de forma contínua, sem interrupções", diz o texto.
De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Na justificativa do projeto de lei, o deputado Marcelo Castro diz que "normalmente muitas pessoas tratam de 'enforcar' os dias restantes, fazendo com que ocorra o chamado 'feriadão'.
Não havendo expediente nas repartições públicas e privadas, o País para e o prejuízo econômico é de grande monta".
Com informações da Agência Câmara
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